Em 2011, estão obrigados a apresentar à Receita Federal a declaração do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil ou ainda, que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos e realizou operações no mercado financeiro. Este ano, o órgão recebeu 23,5 milhões de declarações, estima-se que no próximo ano sejam declarados cerca de 24 milhões de IRPF.
De acordo com as informações divulgadas no Diário Oficial da União, o valor máximo que isenta o contribuinte de tal obrigação fiscal permanece o mesmo estipulado na medida provisória de 2008, R$ 17.989,80. É notável a diferença entre este último valor e o que é considerável para o pagamento do IRPF, a explicação para isso é a tentativa de reduzir o número de declarações desnecessárias que são enviadas a Receita Federal. Sendo assim, quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25, mas não teve imposto retido está desobrigado a declarar o imposto de renda. Da mesma forma, quem recebeu valores na faixa indicada e teve impostos retidos na fonte, deverá fazer a declaração para não perder o imposto a restituir.
A Receita Federal estabeleceu ainda a obrigatoriedade da elaboração da declaração pelo computador, através do software que será liberado no site oficial do órgão. O prazo dado aos contribuintes vai do dia 1º de Março a 29 de Abril de 2011, os mesmos poderão enviar suas declarações pela internet, ou gravá-las em um disquete e entregar em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Pois é, em 2011 os tradicionais formulários serão extintos e a única forma de declarar o imposto de renda será através do computador. Fique atento as novidades e elabore a sua declaração do IRPF corretamente.
Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br
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