terça-feira, 3 de maio de 2011

CONVITE - DIA DO CONTABILISTA‏


CONVITE



O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO,

têm o prazer em convidá-los a participarem da palestra e da Caminhada em homenagem ao Dia do Contabilista:



“A IMPORTÂNCIA DO MARKENTING PARA OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE”



Serão abordados os seguintes tópicos: Liderança, Capacitação, Postura, Comprometimento, Marketing de Relacionamento, Marketing Pessoal, Metas, Excelência no atendimento ao cliente e Motivação.



Palestrante: SIDNEY MALUZA

Autor do livro “A Utilização do Marketing na Gestão do Escritório Contábil”



Palestra:

Data: 06 de maio de 2011 (sexta-feira)

Horário: 19h

Local: auditório da Faculdade de Imperatriz – FACIMP

Informações e inscrição pelo telefone: (99) 3524-6477 (Lia) e através do e-mail: crcimpe@hotmail.com



Caminhada:

Data: 07 de maio de 2011 (sábado)

Horário: 08h

Percurso da caminhada: Concentração na Praça Brasil em direção a Praça de Fátima


Atenciosamente,
Lia Lopes Cortez
Assistente Administrativa - CRCMA

sábado, 2 de abril de 2011

18 estados assinam protocolo para cobrar ICMS no destino


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Em reunião entre secretários estaduais da Fazenda realizada nesta sexta-feira (1º), no Rio de Janeiro, 18 estados assinaram um protocolo para alterar a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet e por telemarketing.

Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários. A 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorreu em um hotel em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, afirma que o protocolo tem valor jurídico, já antecipando possíveis ações judiciais de empresas pontocom. “Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço”, ressaltou ele.

Mesmo assinado, no entanto, o protocolo não poderá obrigar um estado a fazer a substituição tributária caso discorde dela. O acordo só valerá entre os estados signatários (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal).

Preços de produtos vendidos pela internet podem aumentar
De acordo com Martins, só em 2010, a Bahia deixou de arrecadar, no mínimo, R$ 85 milhões com as vendas pela internet. “Se houver algum aumento no preço dos produtos das empresas que operam na internet, ou por telemarketing, por conta da cobrança do ICMS no destino, o consumidor vai voltar a comprar no comércio local, que vai estar com preços mais atrativos”, afirmou Antonio Expedito Miranda, assessor do secretário baiano.

Já os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, e de São Paulo, Andrea Calabi, dizem que o protocolo fere a Constituição Federal. “Esse protocolo não é o instrumento adequado, nem o fórum do Confaz é o local indicado para essa discussão”, argumentou Villela. “Do ponto de vista do Rio de Janeiro, esse protocolo não tem validade jurídica. O Rio defende a Constituição”, acrescentou. “Não é uma questão simples. Basicamente, você paga o ICMS na origem. Portanto, não é passível de mudanças casuais”, afirmou Calabi. “É uma questão de defesa da constitucionalidade”, acrescentou Clovis Cabrera, coordenador da Administração Tributária de São Paulo.

Para o secretário baiano, “A constituição não fala em comércio eletrônico”. “Esse protocolo serve para ser anexado em processos judiciais”, disse ele.

Entenda
Bahia, Ceará e Mato Grosso começaram a cobrar o ICMS sobre vendas diretas ao consumidor pela internet, cuja mercadoria sai de outros estados. A iniciativa desagradou as empresas pontocom que foram à Justiça para tentar derrubar o que consideram bitributação. No Ceará, a cobrança na “porteira” é feita desde 2008 e, segundo a Secretaria da Fazenda, gerou em 2010 uma receita adicional de R$ 30 milhões.

O governo da Bahia passou a tributar as compras on-line em 10% assim que os produtos entram no seu território em feveiro

O comércio eletrônico brasileiro faturou um total de R$ 14,8 bilhões em 2010, montante que representa crescimento de 40% frente aos R$ 10,6 bilhões registrados um ano antes, segundo dados da e-bit, empresa especializada em informações do setor.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda de Mato Grosso, Marcel Kursi, a grande resistência com relação a partilha vem de São Paulo e do Rio de Janeiro, de onde sai o grande volume das vendas pela internet e se concentram os centros de distribuição das lojas.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne empresas do setor, considera a cobrança de ICMS no destino ilegal pela legislação atual e defende uma solução para a disputa via lei complementar ou uma regulamentação. “O que não pode existir é essa lacuna penal, que gera insegurança jurídica, nem empresas tendo que pegar duas vezes o mesmo tributo”, diz o advogado Fábio Fernandes, que representa a entidade.

Na opinião do diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, tão importante quanto uma regulamentação para o comércio eletrônico é a unificação das legislações existentes e a redução da carga tributária como um todo. "Hoje, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país. É preciso discutir também a redução dessas tarifas", afirma. Segundo o IBPT, o ICMS representou 22% da arrecadação total de tributos em 2010, que somou R$ 1,4 trilhão.

Fontes: G1 e Olhar Direto

domingo, 30 de janeiro de 2011

Declarar Imposto de Renda 2011 pelo computador


Em 2011, estão obrigados a apresentar à Receita Federal a declaração do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil ou ainda, que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos e realizou operações no mercado financeiro. Este ano, o órgão recebeu 23,5 milhões de declarações, estima-se que no próximo ano sejam declarados cerca de 24 milhões de IRPF.

De acordo com as informações divulgadas no Diário Oficial da União, o valor máximo que isenta o contribuinte de tal obrigação fiscal permanece o mesmo estipulado na medida provisória de 2008, R$ 17.989,80. É notável a diferença entre este último valor e o que é considerável para o pagamento do IRPF, a explicação para isso é a tentativa de reduzir o número de declarações desnecessárias que são enviadas a Receita Federal. Sendo assim, quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25, mas não teve imposto retido está desobrigado a declarar o imposto de renda. Da mesma forma, quem recebeu valores na faixa indicada e teve impostos retidos na fonte, deverá fazer a declaração para não perder o imposto a restituir.

A Receita Federal estabeleceu ainda a obrigatoriedade da elaboração da declaração pelo computador, através do software que será liberado no site oficial do órgão. O prazo dado aos contribuintes vai do dia 1º de Março a 29 de Abril de 2011, os mesmos poderão enviar suas declarações pela internet, ou gravá-las em um disquete e entregar em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Pois é, em 2011 os tradicionais formulários serão extintos e a única forma de declarar o imposto de renda será através do computador. Fique atento as novidades e elabore a sua declaração do IRPF corretamente.

Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Planejamento pode resultar em diminuição tributária

Planejamento pode resultar em diminuição tributária


12/01/2011

Planejamento pode resultar em diminuição tributária


Planejamento estratégico remete a duas ideias, uma que entra na lista dos pró e a outra na dos contra: eficiência e muito trabalho, respectivamente. No Brasil, poucas empresas adotam o processo, que nada mais é do que uma ferramenta de gestão para definir a direção a ser tomada pelo negócio, assim como o controle das áreas. O setor econômico de uma companhia tem a se beneficiar com o planejamento estratégico, seja no que tange aos lucros obtidos ou a gastos e obrigações tributárias.

O consultor Carlos Damasceno diz que um dos pontos fundamentais para se ter sucesso é a organização, cuja incumbência cabe à contabilidade. “Hoje, o contador bem preparado opina na forma de organizar uma empresa, avalia se o que é planejado é adequado para a atividade exercida e busca as fundamentações legal, fiscal e contábil”, cita. Além disso, ele destaca que a área de controladoria, dentro da contabilidade, é muito importante para as médias e grandes empresas brasileiras. “Vejo quase que como indissociável um bom planejamento da figura do profissional da área contábil”.

Damasceno explica que uma das ramificações do planejamento estratégico a ser explorada pelas pequenas, médias e grandes empresas é o planejamento tributário, que avalia a possibilidade da diminuição legal de impostos, através das melhores práticas e análise minuciosa da legislação. De acordo com ele, “a legislação tributária é muito complexa, e acaba dando espaço para que o planejamento, se benfeito, traga um resultado expressivo, pois um imposto que a empresa paga, à luz de uma determinada lei, pode ser reduzido de forma bastante elevada.”

O consultor destaca que o planejamento tributário no Brasil é uma questão de sobrevivência para os empreendimentos, o que não ocorre em outros países do mundo, onde há menos leis. Como a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou o costume do planejamento, muitas podem estar deixando de se beneficiar. “Por isso que 60% das empresas de pequeno e médio porte que nascem no Brasil duram apenas cinco anos em média, porque não planejam ou planejam de forma inadequada”.

O diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil, Glauco Pinheiro da Cruz, explica que com o foco na parte financeiro-tributária é preciso se analisar, por exemplo, se um investimento de uma empresa deve ser efetuado com recursos próprios ou de terceiros, o quanto de juros e impostos será pago em cada opção. “Com essas projeções podemos indicar qual a melhor forma de tributação pela qual a empresa deve optar.”

Para a sócia contadora do Grupo Skill, Veridiana Gargano Campioni, os empresários devem estar cientes de que as obrigações fiscais são de extrema importância no planejamento estratégico de uma empresa. Ela lembra que com a tecnologia de hoje, que inclui a Escrituração Fiscal Digital, acaba por exigir a contratação de consultores para auxiliar, “pois o software necessário para a transmissão dos arquivos deve estar completamente habilitado e também com o layout definido pela Receita Federal”, ressalta.

Veridiana diz que apesar de não ter ocorrido alterações nas obrigações fiscais para 2011, muitos micro e pequenos empresários não têm conhecimento do que é previsto nas leis complementares 123 (2006), 127 (2007) e 128 (2008). A recomendação dela, portanto, é de consultar bons profissionais da área contábil e de tecnologia da informação “e não deixar para a última hora”.

De acordo com Cruz, as pequenas e médias empresas brasileiras ainda planejam muito pouco, mas ele vê o cenário mudando com a introdução do sistema de fiscalização eletrônica. “Por obrigação, estão se conscientizando da necessidade de elaborar um planejamento”, lembra. Em razão disso, Cruz recomenda que os empresários façam cursos para se familiarizarem com o assunto para que aí possam contratar uma consultoria externa e entender o que é feito.

Ferramenta traz benefícios rápidos

Há dez anos a empresa MKS Serviços Especiais de Engenharia, com sede em Porto Alegre, mas com atuação também no Brasil e exterior, utiliza a ferramenta de Planejamento Estratégico. O diretor Átila Mentz diz que os benefícios são muito grandes e rápidos, o que gera entusiasmo. No entanto, o processo, no início, enfrentou resistência interna. “Foi um choque cultural, afinal o brasileiro não é um planejador por natureza e pensa que planejar demais é perda de tempo”, conta.

No que diz respeito às melhorias sentidas pela empresa, Mentz diz que o planejamento estratégico alinhou todos os envolvidos no negócio, desde o diretor até o subalterno. “A ferramenta ajuda a dar foco, ficamos mais atentos estrategicamente. O empreendedor tem tendência de ser imediatista e, às vezes, é preciso frear os instintos para melhor analisar o direcionamento. O planejamento estratégico elimina questões que dispersam a empresa.”

Além disso, o setor contábil também teve reflexos positivos. Um dos objetivos que havia sido traçado para 2010 era o de reduzir a carga tributária, que foi alcançado. “Percebemos que não adiantava somente ir em busca de novos mercados, mais clientes, se pagávamos um absurdo em impostos, portanto, fizemos uma ‘reengenharia’ tributária”, exemplifica.

Outra vantagem sentida por Mentz foi na obtenção de financiamentos junto a bancos comerciais. “Quando um banco vê que a empresa possui uma previsão de fluxo de caixa, capital de giro que vai precisar para os próximos 12 meses, assim como possui a trajetória financeira dos últimos cinco anos, percebe que existe um plano traçado, uma organização”, diz.

Por fim, o planejamento estratégico trouxe agilidade nos serviços. De acordo com ele, a apresentação de um relatório técnico que antes levava 60 dias agora é entregue em uma semana, possibilitando assim atender mais clientes.

O diretor acredita que vantagens como essas levarão outros empresários a utilizarem a ferramenta, que no futuro será necessária a todos. Ele ressalta que muitas vezes os objetivos traçados acabam não sendo implementados, mas credita isso a um excesso de otimismo de que se vai conseguir fazer.

Ele explica que hoje, mais acostumados com o processo, ainda há mudanças. “Em 2010, tínhamos um planejamento de 15 anos. Agora, planejamos de 2011 a 2015 quando podemos vislumbrar grandes eventos já definidos, como Copa do Mundo e Olimpíadas.”

Mentz diz que a empresa utilizou consultorias para implementar o planejamento estratégico nos primeiros anos. Entretanto hoje a necessidade de consultoria é menor e tem um caráter mais de crítica. “É como uma auditoria, o consultor nos ajuda a ver que pontos precisam ser melhor trabalhados, o que não foi atingido”, explica.

A dica que ele dá para quem está começando a usar a ferramenta é contratar empresas de consultorias com experiências em mais de um ciclo de planejamento estratégico e que tenham atuado na sua execução e não só no desenvolvimento.

A MKS é uma empresa de engenharia voltada para otimização e manutenção de equipamentos, prestando serviços de consultoria, inspeção, avaliação, testes e ensaios.

Ideal é que medida faça parte da rotina empresarial

O método pelo qual a empresa orienta suas ações e seus recursos (RH, financeiro, logística, materiais, recursos tecnológicos etc) na busca por resultados e para se manter no mercado. A razão pela qual o planejamento precisa ser implementado é o cliente, pois ele pode escolher entre várias opções de um setor (concorrência).

Para quem quer começar a adotar o planejamento estratégico como parte da rotina da empresa, o diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil, Glauco Pinheiro da Cruz, recomenda muita dedicação, foco, e muito conhecimento de sua empresa, além de “não acreditar em soluções milagrosas, pois ninguém faz milagre. O empresário tem de lembrar que a empresa é dele, e é ele quem vai dar a palavra final. O consultor está lá para auxiliá-lo e não para decidir por ele.” Os micro e pequenos empreendedores podem também contar com auxílio de entidades como Sebrae e Senac.

O consultor Luiz Jacintho, da LJ Consultoria Empresarial, destaca também que as empresas de micro e pequeno porte podem começar estabelecendo uma visão de um ano e proceder com o planejamento das atividades. Posteriormente, podem pensar em prazos de cinco anos ou mais. “O segredo é definir as vendas, custos, resultados e investimentos mês a mês até o fim do ano para concretizar a referida visão”, explica. Com atuação no Vale do Sinos, ele afirma que um grande número de empresas da região estão implementando o planejamento estratégico.


Fonte: Jornal do Comércio